Contrato de locação de 12 meses: como sair do imóvel antes desse período


Normalmente, ao alugarmos um imóvel com o objetivo de moradia para a família, tentamos calcular o tempo médio que desejamos permanecer no local, buscando fechar um negócio mais sólido, de longo prazo, livre de multas no caso de quebra de contrato.

Por isso, o tempo mais comum determinado em contrato para a locação de um imóvel não comercial é de 30 meses.

Entretanto, existem algumas situações em que um contrato de locação de 12 meses, com o tempo reduzido, é o ideal.

Isso pode ocorrer quando nos deslocamos temporariamente de uma cidade para outra na busca por um emprego ou por uma melhor colocação na empresa em que já trabalhamos. Ou quando a casa própria passa por uma reforma mais longa, ou ainda, quando a construtora atrasa a entrega do bem adquirido.

Ainda que o contrato de locação firmado seja de curta duração, ele traz obrigações e deveres para ambas as partes, locador e locatário, como qualquer outro compromisso desta natureza.

O proprietário, nesse caso locador, não pode reaver o imóvel enquanto não vencer o prazo contratual de um ano, a não ser nas hipóteses previstas em lei, listadas abaixo:

      • quando há acordo mútuo entre locador e locatário;

      • se o contrato for descumprido por alguma das partes;

      • quando for necessário realizar reformas urgentes, que impossibilitam a permanência do inquilino no imóvel, por determinação do Poder Público;

      • se o aluguel ou outro encargo referente ao imóvel deixar de ser pago.

É importante entender também que a lei permite ao locatário sair do imóvel antes do término do contrato.

Para isso, deve ocorrer a comunicação ao locador, por escrito, em duas vias, trinta dias antes da desocupação. Também deve ser quitada a multa pactuada, calculada proporcionalmente ao prazo total do contrato de locação.

Ou seja, quanto mais próxima for a desocupação do término do contrato de um ano, menor o valor da multa a ser paga.

No caso do contrato firmado ser omisso com relação ao valor da multa, valerá o que a Justiça determinar.

Entretanto, existe uma hipótese em que o pagamento dessa multa é dispensado: quando a razão da rescisão do contrato de locação ocorrer em função da transferência do local de trabalho, a pedido do empregador. Basta que haja a comprovação desse fato, para que a multa seja extinta.

Portanto, saiba que o contrato de locação de 12 meses não te obriga a permanecer no imóvel até que tenha completado esse período. É possível ocorrer a desocupação antes desse prazo, desde que haja o pagamento de multa proporcional ao tempo restante

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